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Grupos de Governança - Fhemig
Nessa página você encontra acesso a todos os comitês, comissões, colegiados, grupos de trabalho vigentes na Fhemig, a finalidade e atuação de cada um, além do número do ato normativo que os criaram com os links de acesso à publicação.
Comitês
Comitês
- Comitê de elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes
- Comitê de Ética e Pesquisa
- Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC)
- Comitê Gestor de Segurança e Privacidade da Informação (CGSPI)
- Comitê Interno de Teletrabalho
- Comitê Permanente do Sistema de Gestão Hospitalar – Tasy
Conselho
Conselho
- Conselho de Governança de Dados
Contratação, Credenciamento e Seleção
Contratação, Credenciamento e Seleção
- Comissão de Contratação
- Comissões de Contratação para Credenciamento (nas unidades de diferentes modalidades)
- Comissões de Credenciamento (nas unidades de diferentes modalidades)
- Comissão Interna para Credenciamento de Fundações de Apoio
- Comissão Julgadora Permanente de Processo de Seleção Pública para celebração de contrato de gestão
- Comissões Especiais de acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados
Equipe
Equipe
- Equipe de acompanhamento e fiscalização de Convênio de Saída Nº 2271001379/2023
- Equipes de acompanhamento e fiscalização de convênios de saída na Fhemig
Ética e Processos Administrativos
Ética e Processos Administrativos
- Comissão de Ética da FHEMIG
- Comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e sindicâncias investigatórias
- Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial na Fhemig
- Comissão Permanente de Conciliadores
- Comissão de Conciliação
Gestão Clínica e Suprimentos
Gestão Clínica e Suprimentos
- Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT)
- Comissão Central de Materiais Médico-Hospitalares (CCMMH)
- Comissão Central de Protocolos Clínicos (CCPC)
- Comissões Locais de Protocolos Clínicos (CLPC)
- Comissão de Dispositivos Médicos Implantáveis (CODMI)
- Comissão Permanente de Pré-qualificação
- Comissões de Recebimento de Materiais e Equipamentos
Gestão de Pessoas e Desempenho
Gestão de Pessoas e Desempenho
- Comissão de Avaliação e Chefia Delegada para atuar no processo de avaliação de desempenho dos servidores
- Comissão de Recursos Hierárquicos para atuar no processo de avaliação de desempenho dos servidores
- Comissão Interna do Programa de Capacitação de Recursos Humanos
- Comissão técnica multiprofissional para avaliação de candidatos aprovados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência dos processos seletivos das residências médica e em área profissional da saúde
- Comitê da Equidade no Âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais
Governança, Avaliação e Parcerias
Governança, Avaliação e Parcerias
- Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto de Gestão Participativa (CAAP)
- Comissão Temporária de Projeto para implantação do sistema de Gestão Hospitalar Tasy/Philips
- Comissão de avaliação do Contrato de Gestão nº 012/2024 Fhemig – Faepu
- Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº XX/2025 Fhemig – Inside
- Comissão Supervisora do Termo de Parceria nº 01/2025
- Comissão do Projeto de Parcerias do HoPE
Grupo
Grupo
- Grupo de trabalho com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da FHEMIG
- Grupo Interno de Prevenção de Acidentes no âmbito da FHEMIG
Patrimônio, Inventário e Documentação
Patrimônio, Inventário e Documentação
- Comissão Centralizada de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, Bens de Consumo e de Dívida Flutuante e Fundada
- Comissão Permanente de Bens permanentes
- Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD)
Núcleo
Núcleo
- Núcleo de Integridade e Responsabilização do Fornecedor (NIRF)
- Núcleos de Ensino e Pesquisa das unidades assistenciais da FHEMIG
Tabela geral
| Grupo | Ato normativo de instituição | Finalidade ou escopo de atuação | Periodicidade das reuniões |
Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT) |
Portaria Presidencial nº 3.012, de 27/02/2024 |
Elaborar manter atualizado o Catalogo de Medicamentos e produtos de saúde padronizada na FHEMIG, avaliar a solicitações de padronização de itens material médico. |
Mensal |
Comissão Central de Materiais Médico-Hospitalares (CCMMH) |
Portaria Presidencial nº 3.036, de 07/03/2024 |
Avaliar as solicitações de padronização de itens material médico, elaborar manter atualizado o catalogo Material Médico Hospitalar. |
Mensal |
Comissão Central de Protocolos Clínicos (CCPC) as Comissões Locais de Protocolos Clínicos (CLPC) |
Portaria Presidencial nº 3411, de 30/04/2025 |
Elaborar Protocolos Clínicos pertencentes a FHEMIG |
Mensal |
Comissão Centralizada de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, Bens de Consumo e de Dívida Flutuante e Fundada 2024 |
Portaria Presidencial nº 3.294, de 21/11/2024 |
Realizar treinamentos e orientações, acompanhar, coordenar, estabelecer prazos, conferir e consolidar os Inventários de Bens Móveis e Imóveis, Bens de Consumo e Dívida Flutuante e Fundada, realizados pelas Unidades Assistenciais e Administração Central da Fhemig. |
Inventário de Encerramento do Exercício de 2024, devendo ser objeto de trabalho da referida equipe, ou de seus membros sucessores, enquanto perdurarem as inconformidades apontadas no relatório final da Comissão Central. |
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto de Gestão Participativa - CAAP |
Portaria Presidencial nº 1.962, de 23/09/2021 |
instância de deliberação e de preservação da finalidade do Pacto de Gestão Participativa para a melhoria do desempenho institucional da Fhemig |
A Comissão deverá se reunir, obrigatoriamente, no mês subsequente ao final de cada bimestre para avaliação. |
Comissão de avaliação do Contrato de Gestão nº 012/2024 firmado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu |
Portaria presidencial nº 3.235, de 18/09/2024 |
Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outros, no HRAD, nos termos da Lei nº 24 313, de 28 de abril de 2023, e do Decreto nº 47 553, de 7 de dezembro de 2018 |
Trimestral |
Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 58/2025 celebrado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e o Instituto Nacional de Saúde, Inovação, Desenvolvimento e Educação - Inside |
Portaria Presidencial nº 3.481, de 03/12/2025 |
Gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços necessários para a obtenção e manutenção de Acreditação ONA Nível 2 no Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo – HRBJA |
A definir |
Comissão de Avaliação e Chefia Delegada para atuar no processo de avaliação de desempenho dos servidores em exercício na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG |
Portaria Presidencial nº 3.467, de 03/11/2025 |
Atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED. |
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Comissão de Conciliação |
Portaria Presidencial nº 3.129, de 13/06/2024 |
Comissão formada para cada procedimento de conciliação que surgir, cujo papel consiste em acolher e orientar agente público, notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, realizar oitivas individuais e realizar audiências de conciliação propondo soluções práticas para os conflitos relatados; |
É formada apenas quando há denúncia que requer procedimento conciliatório |
Comissão de Contratação |
Portaria Presidencial nº 3.256, de 01/10/2024 altera Portaria Presidencial nº 3.436, de 10/07/2025 |
Condução de licitações veiculadas por leilão, concurso, concorrência, registro de preços em consonância Lei Federal nº 14.133 de 2021.
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Atuação contínua |
Comissão de Contratação para Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito da Maternidade Odete Valadares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.302, de 29/11/2024 |
viabilizar a prestação de serviços médicos especializados em Anestesiologia, Clínica Médica para atuação em UTI e pediatria e de gestão de escala médica na Maternidade Odete Valadares, incluindo o planejamento, acompanhamento e complementação de escalas médicas, inclusive para atendimento em regime de plantão na Unidade Terapia Intensiva Adulto, unidade de internação, unidade de cuidados progressivos neonatais, bloco cirúrgico e obstétrico, conforme perfil vocacional, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde - SUS.S - Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 09/2024. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão conforme prazo da análise da documentação da janela de inscrição, prevista no Edital de Credenciamento. |
Comissão de Contratação para Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de Especialidades-CHE da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.303, de 29/11/2024 |
viabilizar a prestação de serviços médicos especializados em Anestesiologia, Clinica Médica, Terapia Intensiva, Pediatria/Neonatologia, Terapia Intensiva Pediátrica, Cirurgia Pediátrica, Oncologia, Radiologia e de gestão de escala médica no Complexo Hospitalar de Especialidades, incluindo o planejamento, acompanhamento e complementação de escalas médicas, inclusive para atendimento em regime de plantão na Unidade Terapia Intensiva Adulto, Bloco Cirúrgico, Unidade de Clínica Médica, Ambulatório, Unidade de Emergência, Unidade de Internação Neonatal, UTIN e UCIN, Maternidade, conforme perfil vocacional, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde - SUS. - Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 07/2024. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão conforme prazo da análise da documentação da janela de inscrição, prevista no Edital de Credenciamento. |
Comissão de Contratação para Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência - CHU da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.313, de 12/12/2024 |
viabilizar a prestação de serviços médicos especializados, em regime de plantão presencial e de gestão de escala médica, incluindo o planejamento, acompanhamento e complementação de escalas médicas, inclusive para atendimento em regime de plantão na especialidade médica na área de Pediatria, Anestesiologia, Serviços médicos em terapia intensiva adulto, plantão de urgência/emergência, enfermaria de pacientes complexos, porta de urgência, Cirurgia Plástica, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatololgia, conforme o perfil vocacional, com o intuito de assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, no Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão conforme prazo da análise da documentação da janela de inscrição, prevista no Edital de Credenciamento. |
Comissão de Contratação para Credenciamento no âmbito da Casa de Saúde Santa Izabel da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.415, de 13/05/2025 |
viabilizar o credenciamento por meio de chamamento público de credenciamento de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão bimestralmente conforme prazo da análise da documentação das janelas de inscrição. |
Comissão de Contratação para Credenciamento no âmbito da Maternidade Odete Valadares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.309, de 06/12/2024 |
viabilizar o credenciamento de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, na Maternidade Odete Valadares - MOV, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão bimestralmente conforme prazo da análise da documentação das janelas de inscrição. |
Comissão de Contratação para Credenciamento no âmbito do Complexo Hospitalar de Barbacena da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.331, de 02/01/2025 |
viabilizar o credenciamento de de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06, 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, no Complexo Hospitalar de Barbacena, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão bimestralmente conforme prazo da análise da documentação das janelas de inscrição. |
Comissão de Contratação para Credenciamento no âmbito do Complexo Hospitalar de Especialidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.437, de 10/07/2025 |
viabilizar o credenciamento de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 12 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, no Complexo Hospitalar de Especialidades, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão bimestralmente conforme prazo da análise da documentação das janelas de inscrição. |
Comissão de Contratação para Credenciamento por meio de chamamento público, no âmbito do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.448, de 25/08/2025 |
viabilizar o credenciamento por meio de chamamento público de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, no Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, da Fhemig, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão mediante o recebimento de inscrições dos profissionais interessados conforme previsto em Edital. |
Comissão de Contratação para Credenciamento por meio de chamamento público, no âmbito do Hospital Eduardo de Menezes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.118, de 04/06/2024 |
viabilizar o credenciamento por meio de chamamento público de credenciamento de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão mediante o recebimento de inscrições dos profissionais interessados conforme previsto em Edital. |
Comissão de Contratação para Credenciamento por meio de chamamento público, no âmbito do Hospital Regional João Penido da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.351, de 03/02/2025 |
viabilizar o credenciamento por meio de chamamento público de credenciamento de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão mediante o recebimento de inscrições dos profissionais interessados conforme previsto em Edital. |
Comissão de Contratação para Credenciamento por meio de chamamento público, no âmbito do Instituto Raul Soares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.445, de 13/08/2025 |
viabilizar o credenciamento por meio de chamamento público de credenciamento de profissionais médicos - pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no § 2º, do art. 1.052, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade |
As reuniões ordinárias da Comissão de Contratação para Credenciamento ocorrerão mediante o recebimento de inscrições dos profissionais interessados conforme previsto em Edital. |
Comissão de Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de Barbacena da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.205, de 22/08/2024 |
viabilizar a prestação de serviços médicos especializados em Anestesiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Clínica Geral e Clínica Médica para atuação em UTI, Terapia Intensiva, Neurocirurgia, Radiologia, Ortopedia/Traumatologia e Psiquiatria e de gestão de escala médica no Complexo Hospitalar de Barbacena, incluindo o planejamento, acompanhamento e complementação de escalas médicas, inclusive para atendimento em regime de plantão na Unidade Terapia Intensiva Adulto, Unidade Cirúrgica, Unidade de Clínica Médica, Ambulatório de Egressos, Unidade de Urgência e Emergência, Unidade de Cuidados Prolongados, Unidade de Internação Psiquiátrica, Unidade de Pacientes de Longa Permanência, Ambulatório de Especialidades, conforme perfil vocacional, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde - SUS - Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 04/2024 |
As reuniões ordinárias da Comissão de Credenciamento ocorrerão conforme prazo da análise da documentação da janela de inscrição, prevista no Edital de Credenciamento. |
Comissão de Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do Hospital Regional João Penido da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.166, de 11/07/2024 |
viabilizar a prestação de serviços médicos especializados, em regime de plantão presencial e de gestão de escala médica no Hospital Regional João Penido, incluindo o planejamento, acompanhamento e complementação de escalas médicas, inclusive para atendimento em regime de plantão na especialidade médica na área de Anestesiologia, conforme o perfil vocacional, com o intuito de assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional no HRJP, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Credenciamento ocorrerão conforme prazo da análise da documentação da janela de inscrição, prevista no Edital de Credenciamento. |
Comissão de Credenciamento no âmbito da Casa de Saúde Santa Izabel da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. |
Portaria Presidencial nº 3.053, de 25/03/2024 |
viabilizar o credenciamento de profissionais médicos interessados para prestação de serviços de plantão médico presencial de 12 horas, em caráter autônomo e eventual, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Credenciamento ocorrerão bimestralmente conforme prazo da análise da documentação das janelas de inscrição. |
Comissão de Credenciamento no âmbito da Maternidade Odete Valadares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.098, de 25/04/2024 |
viabilizar o credenciamento de profissionais médicos interessados para prestação de serviços de plantão médico presencial de 12 horas, em caráter autônomo e eventual, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS, Edital de Credenciamento nº 04/2022. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Credenciamento ocorrerão bimestralmente conforme prazo da análise da documentação das janelas de inscrição. |
Comissão de Credenciamento no âmbito do MG Transplantes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.244, de 24/09/2024 |
Viabilizar o credenciamento paralelo e não excludente de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços de realização de exame complementar (Eletroencefalograma e Doppler Transcraniano) para diagnóstico de morte encefálica nos processos de doação de órgãos, de acordo com a Resolução nº 2.173, DE 23 de novembro de 2017, do Conselho Federal de Medicina - CFM, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica. |
As reuniões ordinárias da Comissão de Credenciamento ocorrerão bimestralmente conforme prazo da análise da documentação das janelas de inscrição. |
Comissão de Dispositivos Médicos Implantáveis (CODMI) |
Portaria Presidencial nº 3.030, de 06/03/2024 |
Catalogar os dispositivos médicos implantáveis e avaliar as solicitações de padronização. |
Mensal |
Comissão de Ética da FHEMIG |
Portaria Presidencial nº 2.769, de 17/08/2023 |
Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, atuar na prevenção e na apuração de falta ética, bem como promover a divulgação e aplicação das demais normas previstas no Código de Conduta Ética de que trata o Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014. |
A Comissão de Ética atuará de acordo com o disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto nº 46.644/2014), e nas normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública. (Semanal) |
Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão nº 012/2024 celebrado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu |
Portaria Presidencial nº 3.213, de 10/09/2024 alterada pela Portaria Presidencial nº 3.454, de 24/09/2025 |
Monitoramento do Contrato de Gestão nº 012/2024, celebrado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu – para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outros, no Hospital Regional Antônio Dias– HRAD, nos termos daLei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, edo Decreto nº 47.553, de 7de dezembro de 2018 |
Mensalmente, para análisedos resultados parciais apurados pela GMP;
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Comissão de Recursos Hierárquicos para atuar no processo de avaliação de desempenho dos servidores em exercício na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG |
Portaria Presidencial nº 1.743, de 14/10/2020 alterada pela Portaria Presidencial nº 3.407, de 23/04/2025 |
Atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores em exercício na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG |
Os trabalhos da Comissão de Recursos ocorrerão dentro dos prazos estabelecidos no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto nº 45.851, de 2011. |
Comissão do Projeto de Parcerias do HoPE |
Portaria Presidencial nº 3.339, de 15/01/2025 |
Promover, instruir e coordenar a implementação de parcerias do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE. |
Contínuo |
Comissão Interna do Programa de Capacitação de Recursos Humanos |
Portaria Presidencial nº 1.951, de 09/09/2021 alterada pela Portaria nº 2.028, de 30/12/2021 |
Compete à Comissão Interna do PCRH:
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Comissão Interna para Credenciamento de Fundações de Apoio |
Portaria Presidencial nº 2.182, de 14/06/2022 |
Conduzir, de forma transparente e eficiente, o processo de credenciamento de fundações de apoio interessadas em estabelecer parcerias institucionais. |
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Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD) |
Portaria Presidencial nº 2.052, de 16/03/2023 alterada pela Portaria Presidencial nº 3.196, de 08 de agosto de 2024 |
Coordenar a gestão documental da instituição, garantindo a classificação, avaliação e destinação adequada dos documentos, conforme normas arquivísticas, para preservar a memória institucional e eliminar documentos sem valor probatório ou informativo com aprovação do Arquivo Público Mineiro. |
Deverão apresentar relatórios dos trabalhos realizados ao Presidenteda FHEMIG anualmente. |
Comissão permanente de Bens permanentes |
BNO |
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Comissão Permanente de Conciliadores |
Portaria Presidencial nº 3.129, de 13/06/2024 |
Responsáveis pelo acolhimento do denunciante, ações de prevenção e combate ao assédio moral, formação da comissão de conciliação e realização de procedimento conciliatório. |
Demanda |
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial na Fhemig |
Portaria Presidencial nº 2.800, de 28/11/2023 |
Promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento, a emissão do Relatório do Tomador de Contas nos termos da Instrução Normativa nº 03/2013 e atender às diligências do Tribunal de Contas do Estado e de todas as tomadas de contas especiais instauradas nesta Fundação. |
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Comissão Julgadora, de caráter permanente, responsável pelos processos de seleção pública para celebração de Contrato de Gestão |
Portaria Presidencial nº 3.479, de 02/12/2025 |
Análise documental e seleção para o processo de OS |
Demanda |
Comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas investigatórias no âmbito desta unidade assistencial. |
Ordem de serviço nº 021, de 07/05/2018 e suas alterações |
atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas investigatórias no âmbito desta unidade assistencial. |
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Comissão Supervisora do Termo de Parceria nº 58/2025 celebrado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e o Instituto Nacional de Saúde, Inovação, Desenvolvimento e Educação - Inside |
Portaria Presidencial nº 3.480, de 03/12/2025 |
Realizar, periodicamente, o monitoramento físico e financeiro do Termo de Parceria, para assegurar a adoção das diretrizes constantes do Termo de Parceria, em observância aos critérios previstos na Lei Estadual nº 23.081/2018, no Decreto Estadual nº 47.554/2018, e demais normativos legais aplicáveis |
A definir |
Comissão técnica multiprofissional para avaliação de candidatos aprovados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência dos processos seletivos das residências médica e em área profissional da saúde. |
Portaria Presidencial nº 1.662, de 24/01/2020 |
avaliação de candidatos aprovados para vagas reservadas para Pessoas com Deficiência dos Processos Seletivos das Residências Médica e Área Profissional da Saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. |
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Comissão Temporária de Projeto para acompanhamento, suporte e direcionamento das ações para implantação do sistema de Gestão Hospitalar Tasy/Philips nas Unidades Assistenciais e Administração Central – ADC da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig |
Portaria Presidencial nº 3.452, de 24/09/2025 |
Acompanhamento, suporte e direcionamento das ações para implantação do sistema de Gestão Hospitalar Tasy/Philips nas Unidades Assistenciais e Administração Central – ADC da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig |
A Comissão exercerá suas atividades até dezembro de 2027, podendo ser prorrogado, mediante justificativa |
Comissão Permanente de Pré-qualificação |
Portaria Presidencial nº 3.462, de 09/10/2025 |
Designada para receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 80 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
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Comissões de Recebimento de Materiais e Equipamentos no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais |
Portaria Presidencial nº 3.461, de 29/10/2025 |
Recebimento de Materiais e Equipamentos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG |
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Comissões Especiais de acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. |
Portaria Presidencial nº 3.398, de 18/03/2025 |
I - coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do processo seletivo simplificado;
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Comitê de elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes. |
Resolução Conjunta SES-MG/Fhemig/Hemominas nº 490, de 03/03/2025 |
A elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes, que será submetido à pactuação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), conforme estabelecido no art. 43 do Decreto Federal n° 9.175, de 18 de outubro de 2017. |
As reuniões ordinárias do Comitê de que trata esta Resolução serão na modalidade online e realizadas bimensalmente de modo permanente, sendo que as reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias sempre que a Coordenação julgar necessário. |
Comitê de Ética e Pesquisa |
Portaria Presidencial nº 2.767, de 16/08/2023 |
Analisar, avaliar e acompanhar projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, garantindo que estejam em conformidade com as normas éticas e regulatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 706/2023). Atua na proteção dos direitos e bem-estar dos participantes, assegurando que as pesquisas sejam conduzidas com integridade científica e respeito à dignidade humana, além de manter registro e renovação periódica conforme exigências legais. |
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Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) |
Portaria Presidencial nº 1.861, de 14/07/2021 /Portaria Presidencial nº 3.459, de 29/09/2025 |
Supervisionar, orientar e monitorar estruturas, sistemas, fluxos e processos de governança e desempenho, integridade, gestão de riscos e controles da Fundação. |
De acordo com demanda |
Comitê Gestor de Segurança e Privacidade da Informação (CGSPI) |
Portaria Presidencial nº 3.430, de 01/07/2025 |
Instância colegiada estruturante com a competência de deliberar sobre as diretrizes de elaboração, implantação, acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão de Segurança da Informação e privacidade dos dados. |
O Comitê reunirá, ordinariamente, na última quinzena de cada trimestre, ou, extraordinariamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, por convocação do Coordenador do Comitê, por solicitação da maioria de seus membros permanentes ou por convocação do Presidente da Fhemig, para avaliação e análise de assuntos de sua competência. |
Comitê Interno de Teletrabalho |
Portaria Presidencial nº 3.438, de 23/07/2025 |
Acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG |
O Comitê interno se reunirá sempre que necessário, conforme convocação do Presidente do Comitê, para execução dos trabalhos relativos ao acompanhamento do cumprimento das entregas e metas dos servidores da Fhemig. |
Comitê Permanente do Sistema de Gestão Hospitalar – Tasy |
Portaria Presidencial nº 3.453, de 24/09/2025 |
Garantir a utilização eficaz do Tasy e seu alinhamento às necessidades e objetivos estratégicos da Fhemig, assim como viabilizar a comunicação entre os agentes da Governança do Sistema de Gestão Hospitalar – Tasy, com enfoque na consolidação de um modelo de Governança seguro, integrado e sustentável. |
Quinzenal |
Conselho de Governança de Dados |
Portaria Presidencial nº 3.298, de 26/11/2024 |
Assegurar a gestão eficiente, segura e estratégica dos dados, promovendo a qualidade e a integridade das informações utilizadas pela instituição, em alinhamento com a Estratégia Estadual de Governo Digital. |
O CGD se reunirá ordinariamente uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado |
Equipe de acompanhamento e fiscalização de Convênio de Saída Nº 2271001379/2023 |
Portaria Presidencial nº 3.468, de 04/11/2025 |
Garantir a regularidade dos atos praticados e da aplicação dos recursos, a plena execução do objeto, o cumprimento das metas fixadas e a compatibilidade entre a execução e o plano de trabalho dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – nos termos do art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, do Decreto nº 48.745, de 29/12/2023, e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 001, de 31/01/2024. |
As reuniões ordinárias das equipes de acompanhamento e fiscalização ocorrerão semestralmente. |
Equipes de acompanhamento e fiscalização de convênios de saída no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. |
Portaria Presidencial nº 2.206, de 11/07/2022 |
garantir a regularidade dos atos praticados e da aplicação dos recursos, a plena execução do objeto, o cumprimento das metas fixadas e a compatibilidade entre a execução e o plano de trabalho dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – nos termos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, e da Resolução Conjunta Segov/AGE nº 004, de 16 de setembro de 2015. |
As reuniões ordinárias das equipes de acompanhamento e fiscalização ocorrerão trimestralmente. |
Grupo de trabalho com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da FHEMIG |
Portaria Presidencial nº 1.954, de 16/09/2021 |
Fica instituído grupo de trabalho (GT) com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da FHEMIG. |
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Grupo Interno de Prevenção de Acidentes no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. |
Portaria Presidencial nº 2.258, de 29/08/2022 |
promover ações com foco na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, bem como atuar com vistas à preservação da vida e à promoção da saúde dos agentes públicos, harmonizando as políticas e diretrizes de segurança e de saúde no trabalho em toda a instituição. |
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Núcleo de Integridade e Responsabilização do Fornecedor (NIRF) |
Portaria Presidencial nº 3.442, de 11/08/2024 |
Ponto focal da unidade que tem a função de atuar como elo entre o Núcleo e a respectiva unidade, garantindo a comunicação ágil, a tramitação adequada das demandas e a observância das orientações normativas estabelecidas, assegurando maior padronização, transparência e celeridade na condução dos processos, reduzindo divergências interpretativas e fortalecendo a governança institucional. Nesse sentido, a participação de servidores devidamente indicados é medida essencial para a plena implementação do novo modelo. |
Demanda |
Núcleos de Ensino e Pesquisa das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) |
Portaria Presidencial nº 3.126, de 11/06/2024 |
Tem como competência executar os processos de gestão do desenvolvimento dos servidores da Fhemig, da pesquisa e dos programas de estágio, extensão e residência em saúde, visando a inovação e a incorporação de tecnologias na melhoria dos processos de trabalho, sendo responsável por reproduzir no âmbito do Complexo/Unidade as diretrizes nacionais, estaduais e institucionais relativas ao ensino, à pesquisa e à inovação tecnológica em serviços de saúde. |
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Comitê da Equidade no Âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saude do Estado de Minas Gerais |
Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.304, de 16/07/2025 |
objetivos: promover, fomentar, compartilhar informações e acompanhar ações, estratégias e dispositivos para implementação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, raça, etnia e valorização dos trabalhadores no SUS em ambiente loco regional. E deverão ser articulados com as ações de gestão do trabalho e de gestão da educação na saúde nos termos do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES/MG e do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde ValorizaGTES-SUS. |
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Novo modelo de compras da Fhemig
Sistema Qualidade Fhemig
Sistema Qualidade Fhemig
Guia Metodológico de Gestão de Riscos Administrativos e Assistenciais da Fhemig - 2025
Guia de bolso - Gestão de Riscos Administrativos e Assistenciais da Fhemig - 2025
Atenção: retificação do e-mail de inscrição para chamamento emergencial
Prezados candidatos,
Informamos que haverá retificação do e-mail de inscrição para o chamamento emergencial no Complexo Hospitalar de Urgência (hospitais João XXIII e Infantil João Paulo II). Toda a documentação deve ser enviada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A errata será publicada logo mais no site da Fhemig.
Os e-mails de inscrição para as demais unidades permanecem os mesmos.
Agradecemos a compreensão.
Parcerias Fhemig
Bem-vindo à página de informações sobre parcerias na Fhemig.
Nesta página, você encontrará informações e terá acesso aos principais conteúdos relacionados ao Projeto de Qualificação da Gestão dos Hospitais da Fhemig, que pretende expandir as parcerias como forma de qualificar e simplificar processos. Explore os editais abertos, o histórico dos processos de seleção, as parcerias vigentes e outros documentos importantes para fortalecer a colaboração entre a Fhemig e os parceiros, sempre com foco no benefício ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Parcerias desenvolvidas pela Fhemig
Conheça o Projeto de Qualificação da Gestão dos Hospitais e as diferentes modalidades de parcerias desenvolvidas pela Fhemig.
Processos de Seleção Pública em andamento
Confira os processos de seleção de Organizações Sociais da Saúde (OSS), Consórcios Públicos ou Entidades Sem Fins Lucrativos na Fhemig e fique por dentro das oportunidades de parceria.
Parcerias Vigentes
Acesse as informações dos contratos de gestão firmados entre a Fhemig e as Organizações Sociais da Saúde (OSS) e Consórcios Públicos selecionados.
Perguntas e Respostas
Acesse as principais dúvidas relacionadas ao contrato de gestão, abrangendo tópicos como periodicidade de repasse, gestão de recursos, serviços oferecidos e muito mais.
Legislação referente às Organizações Sociais em Minas Gerais
Para saber mais o modelo de parcerias com Organizações Sociais do Estado de Minas Gerais acesse o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Atendimento ao paciente queimado
Políticas Institucionais
As políticas institucionais são instrumentos que orientam as práticas, decisões e condutas no âmbito da Fhemig. Elaboradas com base em princípios éticos, legais e técnicos, elas buscam garantir a qualidade, a equidade e a transparência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo nosso compromisso com a saúde pública, o respeito aos direitos dos cidadãos e a gestão responsável dos serviços.
Nesta página, estão disponíveis as políticas adotadas, abertas à consulta por servidores, profissionais de saúde e toda a população. O objetivo é assegurar o acesso à informação e promover uma atuação cada vez mais alinhada com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o SUS.
Conhecer e aplicar essas políticas é essencial para fortalecer uma gestão pública ética, eficiente e participativa.
Nota: Os documentos encaminhados apresentam trechos destacados em vermelho, os quais indicam as atualizações realizadas em relação à versão anterior.
Políticas Institucionais
Digepe-PSS-ExpressoDRIVE
Acesse edital e publicações (POPUP)
Segurança da Informação - Ferramentas corporativas
Conheça mais sobre os aplicativos institucionais disponíveis para os servidores da Fhemig e descubra as vantagens da utilização de Ferramentas Corporativas oficiais.
Migração Microsoft Office 365
Office 365
Guia de primeiro acesso a Caixa de Correio Office365 - MFA Autenticação Multifator
ExpressoMG
ExpressoMG
ExpressoMG
A utilização do ExpressoMG permite:
- Proteger as informações de pacientes e funcionários contra ataques cibernéticos, vazamentos ou perda de dados;
- Aumentar a confiança dos pacientes e funcionários, o que demonstra o respeito da Fhemig pelos dados coletados e produzidos na instituição;
- Prevenir ataques cibernéticos, que podem resultar em interrupções dos sistemas e, por conseguinte, perda de qualidade dos serviços prestados;
- Evitar invasões de pessoal não autorizado nas salas de videoconferência.
E o que ganhamos quando usamos as Ferramentas Corporativas oficiais:
- Proteção contra ameaças internas e externas;
- Melhoria da eficiência;
- Redução de riscos e custos;
- Proteção de dados e da reputação institucional.
Segurança e confiabilidade para facilitar, simplificar e agilizar a comunicação!
Fale Conosco
Para que a sua solicitação receba o direcionamento adequado, escolha corretamente o canal de atendimento:
- O formulário abaixo deve ser utilizado apenas para pedidos de informações ou dúvidas sobre os serviços prestados pela Rede Fhemig.
- Para registros de elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre atendimentos prestados nas unidades da Fhemig, acesse o sistema da Ouvidoria.
Se você tiver alguma dúvida sobre os nossos serviços, como marcação de consultas, programa de residência, vagas de trabalho, sugerimos que acesse a seção de "Perguntas frequentes" (FAQ). Se, mesmo assim, você não conseguir encontrar sua resposta, entre em contato conosco, estamos à disposição.
Início - Período eleitoral
Processo de Seleção Fundação de Apoio
Edital e documentos - Fundação de Apoio
Extrato Jornal Minas Gerais - 1ª Retificação
Extrato Jornal Minas Gerais - Edital de Credenciamento de Fundações de Apoio - 1/2022
Portaria Comissão Interna para Credenciamento de Fundações de Apoio
Instituições credenciadas
As Instituições devem estar registradas e credenciadas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede, conforme disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 22.919, de 12 de janeiro de 2018.
Instituições credenciadas: Acesse aqui a relação de instituições credenciadas
Maiores informações no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede: https://desenvolvimento.mg.gov.br/inicio/projetos/projeto/1097
Legislações
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
- Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
- Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
- Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008
- Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018
- Decreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de 2018
- Decreto Estadual nº 47.512, de 15 de outubro de 2018
- Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023
- Resolução SEDE nº 19, de 13 de abril de 2022
- Portaria Presidencial Fhemig nº 1.506, de 5 de outubro de 2018
- Portaria Presidencial Fhemig nº 2.182, de 14 de junho de 2022 (Comissão interna para Credenciamento de Fundações de Apoio)
Plano de Cargos e Salários
Tabelas de vencimento básico dos grupos de atividades da saúde instituída pela Lei nº 24.035, de 4 de abril de 2022, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Contratualização
Clique aqui e acesse os documentos das unidades que, atualmente, não integram a Rede Fhemig.
Contratualização - Unidades que atualmente não integram a Rede Fhemig
Acesse a página de contratualização das unidades da Fhemig.
Portal Dados Abertos
Resultado de uma ação conjunta entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Controladoria-Geral do Estado, o Portal de Dados Abertos disponibiliza para consulta do cidadão dados atualizados de gestão hospitalar dos sistemas gerenciais da Fhemig. Esta é a primeira publicação realizada de forma descentralizada pelos órgãos e entidades, depois da aprovação do Decreto 48.383, de 18/03/2022, que estabelece a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos.
Clique aqui para conferir as informações sobre:
- Cirurgias por porte de unidades hospitalares da Fhemig - por ano e mês;
- Clinical Risk Index for Babies - CRIB: escore que mensura o risco da mortalidade hospitalar de recém-nascido prematuro, baseado na gravidade clínica inicial;
- APACHE: sistema médico de classificação que determina os índices de gravidade de um paciente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a partir de critérios clínicos, fisiológicos e laboratoriais.
Pesquisa legislativa
Como consultar as portarias da Fhemig no site da Pesquisa Legislativa MG
Abaixo, você tem acesso ao sistema de informação on-line da consultoria técnico-legislativa (CTL) da secretaria do Governo de Minas Gerais, que oferece acesso rápido às informações sobre atos normativos da administração pública do estado.
Para facilitar o acesso às portarias da Fhemig, desenvolvemos um passo a passo que orienta o usuário a realizar buscas mais ágeis e precisas no sistema de Pesquisa Legislativa. Com essas instruções, você poderá localizar rapidamente as portarias específicas que precisa consultar, utilizando filtros e palavras-chave que agilizam o processo e melhoram as buscas.
Acesse a página da Pesquisa Legislativa.
Certifique-se de que no topo do quadro cinza o título da pesquisa seja Resoluções, Portarias, Deliberações e outros
Por exemplo, se você precisa encontrar a portaria que trata sobre a classificação de porte das unidades da Fhemig, insira no campo Assunto as palavras-chave "porte das unidades". Isso ajudará a refinar a pesquisa e a localizar o documento específico de forma mais eficiente.
Os resultados da pesquisa aparecerão logo abaixo, e o usuário deverá selecionar uma das opções listadas, clicando em Visualizar na portaria que deseja consultar.
Dicas:
- Caso não encontre o documento desejado, revise os filtros ou tente variar as palavras-chave.
- Período de publicação: se souber o ano ou intervalo de tempo em que a portaria foi publicada, utilize o filtro de Período de para restringir a pesquisa a esse período.
- Verifique a ortografia: caso não encontre resultados, revise a ortografia das palavras e tente sinônimos ou variações dos termos. Às vezes, pequenas mudanças na forma de digitar podem ajudar a encontrar o documento correto.
- Use palavras-chave específicas: Insira termos precisos e relevantes no campo Assunto para refinar sua busca. Por exemplo, ao invés de "portaria", use termos mais específicos sobre o assunto no qual deseja pesquisar.
Hotsite Investimentos Fhemig 2021
Maternidade do Hospital Júlia Kubitschek tem previsão de R$ 340 mil em investimentos para 2022
Unidade foi referência para gestantes e mães que acabaram de dar à luz que tiveram covid ou suspeita da doença na capital
R$ 200 milhões em investimento para a construção do novo Hospital Eduardo de Menezes
Fhemig oferece vagas para o Complexo Hospitalar de Urgência
Entre os dias 1º e 15 de dezembro, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estará com inscrições abertas para o preenchimento de 12 vagas e formação de cadastro reserva no Complexo Hospitalar de Urgência (Hospitais João XXIII, Maria Amélia Lins e Infantil João Paulo II), em Belo Horizonte. As inscrições devem ser feitas pelo site www.fhemig.mg.gov.br, na opção do menu ‘Como ingressar na Fhemig / Seleção Simplificada’. Outras informações podem ser consultadas no edital, disponível no link: https://bit.ly/3D8mBkz.
Política de Privacidade
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, tem como missão oferecer atendimento de média e alta complexidade, fundamentado no cuidado humanizado e integral ao usuário do SUS.
A Fhemig entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural e compreende que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares e funcionários.
Nesse sentido, a Fhemig adota práticas que visam proporcionar um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade, definindo essa Política de Privacidade em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, devido a possíveis atualizações na legislação vigente, e deve ser consultada periodicamente.
Quais informações são coletadas?
A Fhemig pode solicitar e armazenar dados de pessoas físicas e jurídicas para identificação ou autenticação na realização de seus serviços, em processos e procedimentos relacionados ao atendimento assistencial em saúde pública sob sua responsabilidade, em processos relacionados à administração de recursos humanos, para acesso ou uso de seus sistemas eletrônicos, além da manutenção e o gerenciamento de atividades que envolvam a contratação de bens e serviços, para a execução de políticas públicas de saúde e que permitam a continuidade da atividade fim da Fundação.
Dessa forma, a pessoa natural, seja física ou jurídica, compreende que, nos processos de negócio da Fhemig onde existe tratamento de dados pessoais, o usuário deve fornecer essas informações, comprometendo-se com a veracidade e em mantê-las atualizadas.
Principais dados pessoais que podemos coletar diretamente de você:
- Nome;
- Dados para contato (endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, etc.);
- Nome de usuário e senha;
- Idade e data de nascimento;
- Números de identificação em documentos oficiais emitidos por órgãos de governo e segurança.
Todas as informações sobre cadastro e senha, quando exigidos, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A partir do momento em que o usuário acessa ou usa qualquer sistema, serviço ou recebe atendimento em uma das unidades administrativas ou assistenciais da Fhemig, concordará expressamente com as condições aqui dispostas.
Como usamos suas informações?
As informações coletadas têm as seguintes finalidades:
- Fornecer um serviço solicitado.
- Cumprir a lei e processos legais.
- Proteger os direitos e interesses públicos de saúde.
- Responder às solicitações e consultas, inclusive sobre informações pessoais.
- Proteger, identificar e prevenir fraudes, roubos e outras atividades criminosas, reclamações e outras responsabilidades. Nesse caso, para esses fins estritamente necessários para proteger os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
- Cumprir e fazer cumprir as obrigações legais aplicáveis, os padrões relevantes do setor e nossas políticas, incluindo a própria Política de Privacidade da Fhemig.
Com quem compartilhamos suas informações?
As informações coletadas podem ser compartilhadas entre as unidades assistenciais da Fhemig, além das entidades governamentais, para os fins descritos anteriormente.
- Sistema Único de Saúde – SUS.
- Ministério da Saúde.
- Outras entidades quando exigido pela lei ou conforme necessário para o interesse público.
Como mantemos suas informações protegidas?
A Fhemig se compromete a aplicar as medidas técnicas e de organização para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário, conforme as leis vigentes no território nacional.
No entanto, a Fhemig se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Fhemig se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Fhemig se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá:
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- A obtenção de informações sobre as entidades públicas com as quais o sítio Fhemig compartilhou seus dados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- A revogação do consentimento.
Importante esclarecer que algumas atividades da Fhemig são regidas por legislação específica que pode influenciar no tratamento dos dados pessoais realizados.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato com a Fhemig, conforme orientações presentes nesta Política. Todas os pedidos respeitarão os prazos mínimos de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
Por quanto tempo mantemos suas informações?
A Fhemig manterá os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades apresentadas, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos dos bancos de dados da Fundação assim que for solicitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para que seja oferecido o serviço. Salvo quando houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fhemig.
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Sítio Fhemig
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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais ‑ Fhemig
Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001. - Serra Verde
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP 31.630-901
Sessão Fale Conosco em http://fhemig.mg.gov.br/fale-conosco
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Endereço SEI!MG: FHEMIG/LGPD/DPO
Encarregado (DPO): Thamyres Fernnanda Brei Gil Barros
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Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Segurança e Privacidade da Informação devido a alterações em nossas práticas de informações pessoais relativas aos serviços ou na lei aplicável.
A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 7 de julho de 2022Ouvidoria Fhemig
Este espaço é para você registrar sua manifestação, dúvida, sugestão, elogio, reclamação ou denúncia sobre a Fundação. Sua participação é muito importante para nós.
A Ouvidoria de Saúde é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Fhemig e tem como competência possibilitar o controle social, examinar manifestações sobre procedimentos e ações do servidor, da Fundação e de seus hospitais.
A Ouvidoria tem o objetivo de identificar eventuais falhas na prestação dos serviços e apontar sugestões que ajudem a melhorar a gestão da Fhemig. Sua atuação fortalece o controle social, ao incentivar a participação popular nas ações realizadas pela Fundação.
A manifestação é uma forma do usuário ou servidor expressar suas reclamações, sugestões, elogios e solicitações sobre os serviços prestados pela Fhemig, além de denúncias que serão apuradas. Assim, a Ouvidoria tem a função principal de garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, ao atuar como ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
As manifestações podem ser anônimas. Para facilitar a apuração, as manifestações nominais e sob sigilo devem conter nome completo e contatos como telefone e e-mail, dados que permitirão à Ouvidoria, se for o caso, entrar em contato para esclarecer dúvidas ou complementar informações.
A Lei nº 13.460, de 26/06/2017, prevê que para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações à administração pública sobre a prestação de serviços públicos, as quais serão dirigidas à ouvidoria do órgão. Para isso, a OUVSUS mantém os seguintes canais de atendimento: telefone (Disque Saúde 136), internet, carta e atendimento presencial.
A manifestação deve ser registrada sempre que o cidadão:
- Relatar uma insatisfação (Exemplo: insatisfação com algum profissional de saúde, demora no atendimento, falta de material na unidade de saúde, falta de medicamento etc.)
- Denunciar uma irregularidade (Exemplo: Não cumprimento de carga horária pelo profissional de saúde, cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS, negligência médica etc.)
- Obter instrução, orientação, esclarecimento ou ensinamento relacionado à saúde (Exemplo: locais e horário de atendimento etc.);
- Registrar elogios e/ou sugestões relacionados à saúde (Exemplo: elogiar atendimento recebido e/ou profissional que o atendeu, sugerir a Inclusão de medicamento no SUS, a contratação de profissionais etc.);
- Na condição de servidor público, relatar problemas nas relações de trabalho, serviços não realizados etc.
Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual
A Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual é responsável pelo acolhimento de reclamações de assédio moral e sexual praticados por agentes públicos do Poder Executivo Estadual no exercício de suas funções, bem como pelo desenvolvimento de ações que visem o combate e a prevenção dessa prática.
Canais de atendimento
Os cidadãos podem registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios pelos canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado:
Registre sua manifestação no link abaixo ou clique aqui.
WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual da OGE/MG, Bel
Aplicativo MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)
Telefones: 162 (Disque-Ouvidoria) e 136 (Disque-Saúde)
Clique aqui para consultar sua manifestação no antigo sistema Ouvidor-SUS.