Edital e documentos - Fundação de Apoio
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Extrato Jornal Minas Gerais - 1ª Retificação
Original publicado em https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2022-07-28&pagina=31&caderno=caderno1
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Extrato Jornal Minas Gerais - Edital de Credenciamento de Fundações de Apoio - 1/2022
Original publicado em https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br?dataJornal=2022-06-22&pagina=41&caderno=caderno1;
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Portaria Comissão Interna para Credenciamento de Fundações de Apoio
Original publicado em https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br?dataJornal=2022-06-22&pagina=27&caderno=caderno1.
Instituições credenciadas
As Instituições devem estar registradas e credenciadas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede, conforme disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 22.919, de 12 de janeiro de 2018.
Instituições credenciadas: Acesse aqui a relação de instituições credenciadas
Maiores informações no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede: https://desenvolvimento.mg.gov.br/inicio/projetos/projeto/1097
Legislações
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
- Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
- Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
- Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008
- Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018
- Decreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de 2018
- Decreto Estadual nº 47.512, de 15 de outubro de 2018
- Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023
- Resolução SEDE nº 19, de 13 de abril de 2022
- Portaria Presidencial Fhemig nº 1.506, de 5 de outubro de 2018
- Portaria Presidencial Fhemig nº 2.182, de 14 de junho de 2022 (Comissão interna para Credenciamento de Fundações de Apoio)