Estatuto da Fhemig
Decreto 49.085/2025
Contém o estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Critérios de classificação de porte das unidades assistenciais
Recursos humanos
Institui as carreiras do grupo de atividades de saúde do poder Executivo.
Lei 23.750/2020
Decreto 48.097/2020
Plano de cargos e salários