Comissão de Ética da Fhemig - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Instituídas pelo Decreto nº 46.664, de 06/11/2014 as Comissões de Ética estão presentes em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A Comissão de Ética da Fhemig tem por finalidade zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, divulgando suas normas e atuando na prevenção e na apuração de faltas éticas no âmbito da Fundação.

Dentre suas competências, destacam-se:

Divulgar normas éticas e de prevenção de faltas éticas;
Orientar e aconselhar os agentes públicos sobre ética profissional na Fhemig;
Alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;
Decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas pela legislação vigente.

A atuação em Comissão de Ética não enseja remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

A Comissão de Ética da Fhemig está subordinada ao Conselho de Ética Pública (Conset) - criado pelo Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014. O Conset tem por objetivo zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas, bem como pela transparência das condutas na Administração Pública do Poder Executivo e conta com o apoio das comissões de ética dos órgãos e entidades neste propósito.

Composição:

Wivian Aparecida Dornelas Couto - Presidente

Laura Guimarães Teixeira - Membro efetivo

Mara Alice Diniz Figueiredo - Membro efetivo

Maria Theresa de Melo Francisco - Membro suplente

Daniela Alessandra Favarini - Membro suplente

Membros designados pela Portaria Presidencial nº 3.531, de 23 de março 2026.

Endereço

Edifício Gerais - 13º andar
Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Serra Verde.
Belo Horizone - Minas Gerais - CEP 31.630-901
Telefone: (31) 3915-9500
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SEI!MG: Fhemig/Comissão de Ética