Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

A Diretoria de Parcerias da Fhemig apresenta uma série de podcasts voltados para esclarecer e aprofundar o entendimento sobre as diferentes modalidades de parcerias. Os episódios abordam conceitos, objetivos e benefícios de cada modelo, contribuindo para a transparência e a disseminação de informações sobre a gestão pública em saúde.

A Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) engloba a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, denominados de serviços “bata cinza”. Por meio de uma infraestrutura nova, moderna e integrada, o Complexo de Saúde HoPE ofertará atendimento especializado hospitalar em oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher, além de incorporar os serviços essenciais de vigilância epidemiológica e sanitária do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG). O objetivo é garantir uma prestação de serviços de saúde pública mais ágil e de maior qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Regulamentada pela Lei nº 11.079/2004, a PPP possibilitará ganhos de eficiência e inovação na gestão e na execução dos serviços, com base em contratos orientados por metas de desempenho e indicadores de resultado.

O Complexo de Saúde HoPE será construído no bairro Gameleira, região oeste da capital de Minas Gerais. A escolha do local considerou a facilidade de locomoção, devido à proximidade das vias de acesso rápido de Belo Horizonte, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô. Com o objetivo de promover a participação popular, aprofundar o debate e aprimorar o Projeto, as minutas do Edital, e do Contrato e seus anexos foram disponibilizadas no site de Consulta Pública do Estado de Minas Gerais. O período de recebimento de sugestões e contribuições ocorreu no período de 24 de dezembro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025. As contribuições recebidas nas Consultas e Audiências Públicas, bem como as definições sobre o aproveitamento de tais sugestões, encontram-se detalhadamente dispostas no “Relatório de Aproveitamento das Contribuições”.

Concorrência Internacional nº 01/2025 | Complexo de Saúde HoPE

• Objeto
  Concessão Administrativa para construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE.

• Critério de julgamento
  Critério de menor valor da contraprestação anual máxima, a ser paga pelo Poder Concedente, nos termos do art. 12, inciso II, caput, e alínea “a”, da Lei nº 11.079/2004.

• Entrega dos Envelopes
  Os envelopes contendo a garantia de proposta, a proposta econômica e os documentos de habilitação deverão ser entregues das 10 às 12 horas, do dia 16 de setembro de 2025, no horário de Brasília, na Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições do Edital.

• Sessão Pública
  A sessão para classificação dos licitantes será realizada no dia 19 de setembro de 2025, às 10 horas, no horário de Brasília, na Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições do Edital.

A Sessão Pública também será transmitida, ao vivo, estando disponível no horário de seu início, no site https://www.youtube.com/user/bmfbovespa.

Consulta do Edital e divulgação das informações

O Edital e demais documentos também poderão ser acessados pelo Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP ou pelo Portal de Compras de Minas Gerais.

Os interessados deverão consultar as páginas eletrônicas acima, bem como esta página, para acompanhamento de avisos, eventuais alterações e versões digitalizadas de documentos produzidos no âmbito do certame.

Acesse abaixo todos os documentos do projeto por categoria:

A Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) engloba a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, denominados de serviços “bata cinza”. Será ofertado, por meio de uma nova e moderna infraestrutura de saúde pública, atendimento especializado hospitalar em oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher, além de incorporar os serviços essenciais de vigilância epidemiológica e sanitária do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG), proporcionando uma prestação de serviço de saúde pública mais ágil e de melhor qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Complexo de Saúde HoPE será construído no bairro Gameleira, região oeste da capital. A escolha do local levou em conta a facilidade de locomoção, devido à proximidade das vias de acesso rápido de Belo Horizonte, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô, e a disponibilidade do terreno. A modalidade PPP, regulamentada pela Lei Federal nº 11.079/2004, ajuda a trazer maior eficiência e inovação à gestão e à prestação dos serviços, por meio de contratos por desempenho e resultados.

As minutas de edital e contrato estão publicizadas no site de Consulta Pública do Estado para colher sugestões e contribuições em relação ao projeto de PPP do Complexo de Saúde HoPE. Espera-se, a partir dessa iniciativa, promover a participação da população, ampliando a discussão sobre o assunto e aperfeiçoando o projeto.

O período de recebimento de sugestões e contribuições ocorreu no período de 24 de dezembro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025. As contribuições recebidas nas Consultas e Audiências Públicas, bem como as definições sobre o aproveitamento de tais sugestões, encontram-se detalhadamente dispostas no “Relatório de Aproveitamento das Contribuições”.

Reunimos as principais dúvidas relacionadas ao contrato de gestão, abrangendo tópicos como periodicidade de repasse, gestão de recursos, serviços oferecidos e muito mais. Esta página tem como objetivo fornecer iconrmações claras e acessíveis, garantindo que você tenha um entendimento completo sobre as diretrizes e processos envolvidos. Navegue pelo contéudo para encontrar as iconrmações que você precisa.

Se tiver mais dúvidas, navegue pelo menu Organização Social.

Sobre a elaboração da proposta

Sobre o contrato de gestão

Sobre as especificidades relativas aos servidores

Entenda a parceria entre Fhemig e Organização Social (OS)

Em Minas Gerais, a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social (OS), e a instituição do contrato de gestão estão previstas na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 47.553 e nº 47.554, ambos de 07 de dezembro de 2018.

O intervalo de praticamente 20 anos entre a publicação da Lei Federal, de 1998, e da Lei Estadual permitiu ao Estado de Minas Gerais implementar uma legislação mais moderna. A análise das experiências de parceria com entidades do terceiro setor em outros estados e municípios brasileiros possibilitou à legislação mineira evitar questões problemáticas já vivenciadas em outras experiências, incorporar elementos que potencializam o uso do modelo e identificar oportunidades de aperfeiçoamento, com a incorporação de boas práticas em todo o processo de implantação desse tipo de gestão em Minas Gerais.

O Estado de Minas Gerais buscou a construção de um processo de seleção pública objetivo, impessoal e transparente, visando à escolha da entidade com melhor perfil para atuar na saúde. Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde.

O que é OS?

Organização Social (OS) é uma qualificação concedida pelo Estado de Minas Gerais a associações e fundações sem fins lucrativos, de natureza privada. Tal qualificação habilita essas entidades a celebrarem contrato de gestão com o Estado para atuarem na execução de políticas públicas, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos à sociedade.

A qualificação como Organização Social funciona como uma etapa prévia de avaliação pelo poder público da capacidade e regularidade da entidade sem fins lucrativos. Para obter a qualificação, a entidade precisa comprovar que atende a todos os requisitos legais e procedimentos exigidos na Lei nº 23.081/2018. Além disso, para se qualificar para atuação na área da saúde, a entidade precisa comprovar que atua em prol da coletividade e que possui experiência em gestão de unidade ou de serviços de assistência à saúde por, no mínimo, 2 (dois) dos últimos 5 (cinco) anos. Ou seja, entidades não atuantes ou recém-criadas não conseguem obter a qualificação como Organização Social.

Experiência pioneira na saúde em MG

Com o aumento de custos de assistência à saúde, propostas de mudança na gestão de equipamentos financiados com recursos públicos têm surgido em todo o país. A parceria entre Fhemig e OS tem por objetivo trazer melhorias na operacionalização da gestão hospitalar e na execução das atividades e serviços, sendo uma alternativa viável para obtenção de maior qualidade e produtividade e proporcionando melhorias significativas ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse contexto, a Fhemig optou por publicar edital para celebração de contrato de gestão com entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, com objeto gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outras atividades e intervenções necessárias ao pleno funcionamento das unidades, garantindo assistência universal e gratuita à população, em consonância com as políticas de saúde do SUS e conforme diretrizes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

A parceria busca a melhoria de eficiência no atendimento à população e a redução de burocracias em processos de compras, aquisições e contratação de pessoal. As Organizações Sociais têm maior autonomia para gerenciar e adquirir medicamentos, equipamentos e insumos em menor prazo, resultando em assistência mais rápida e resolutiva para o cidadão. O modelo de contrato de gestão hospitalar administrada por OS proporcionará maior fluidez nos processos burocráticos e maior agilidade na resolução de problemas. Espera-se que tal otimização, por sua vez, gere melhorias significativas nos indicadores assistenciais, como a redução da média de permanência e das taxas de infecção hospitalar e de mortalidade, por exemplo.

Nesse modelo de gestão, a responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da Organização Social, mas o serviço de saúde continua sendo público, 100% SUS. A Fhemig terá a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a Organização Social, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico da entidade sem fins lucrativos, tendo, inclusive, poder de veto de decisões da OS relativas ao contrato de gestão. A Fhemig manterá interlocução com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Ministério da Saúde (MS), administração municipal, ficando responsável pela contratualização junto ao município.

Monitoramento de resultados

O contrato de gestão será acompanhado e fiscalizado no dia a dia pela Comissão de Monitoramento, constituída pela Fhemig. Dessa maneira, o acompanhamento e a fiscalização das atividades realizadas pela OS serão contínuos. A cada trimestre, a Comissão de Monitoramento apresentará relatório comparando as metas pactuadas aos resultados [físicos e financeiros] efetivamente alcançados pela entidade no período.

Já os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão serão avaliados trimestralmente pela Comissão de Avaliação, por meio de análise de indicadores de qualidade e produtividade, bem como cumprimento das metas e pactuações previamente definidas em contrato de gestão. A Comissão de Avaliação deverá ser composta por, no mínimo: um representante indicado pela Fhemig, que será o supervisor do contrato de gestão; um representante indicado pela Organização Social; um representante indicado pela Seplag; um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES; e um especialista da área de saúde, não integrante da administração pública estadual.

Servidores da instituição

Os servidores efetivos da Fhemig poderão optar por pela cessão à Organização Social. Caso o servidor faça a opção por ser cedido, terá garantidos todos os seus direitos conforme a Lei 23.081/2018 e Decreto 47.742/2019 e continuará realizando suas atividades, levando em conta as determinações da Lei nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Continua também a receber sua remuneração normalmente, as vantagens e os benefícios do cargo, desempenhando suas atividades sob a gerência da instituição parceira. Será mantida também a contagem de tempo para progressão, promoção, férias-prêmio, aposentadoria, entre outros benefícios. Em caso de não anuência à cessão, o servidor será realocado, atendendo à necessidade do serviço público.

Acesse a página de editais de seleção de parcerias.

Bem-vindo à página de informações sobre organização social de saúde na Fhemig.

O que são organizações sociais?

Saiba o que muda com a gestão das entidades não governamentais

Perguntas e respostas sobre contrato de gestão com as OSS

Acesse as principais dúvidas relacionadas ao contrato de gestão, abrangendo tópicos como periodicidade de repasse, gestão de recursos, serviços oferecidos e muito mais.

Contratos vigentes

Acesse aqui as informações dos contratos de gestão firmados entre a Fhemig e entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais (OS).

Editais abertos

Acesse aqui o edital OS 1/2025 - Hospital Regional João Penido

O contrato de gestão é acompanhado e fiscalizado no dia a dia pela Gerência de Monitoramento de Parcerias da Fhemig.

Dessa maneira, o acompanhamento e a fiscalização das atividades realizadas pela OSS são contínuos. A cada trimestre, a Comissão de Monitoramento, instituída pela Fundação nos termos da Lei nº 23.081/2018 e do Decreto nº 47.553/2019, apresentará relatório sobre a execução do Contrato de Gestão no período.

Os resultados atingidos são avaliados trimestralmente pela Comissão de Avaliação, por meio de análise de indicadores de qualidade e produtividade, bem como cumprimento das metas e pactuações previamente definidas em contrato de gestão.

A Comissão de Avaliação é composta por: um representante indicado pela Fhemig (supervisor do contrato de gestão); um representante indicado pela OSS; um representante indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); um representante indicado pelo Conselho de Saúde; e um especialista da área de saúde, não integrante da administração pública estadual.

Nesta página você tem acesso a todos os contratos de parceria vigentes na Fhemig.

Organização Social - OS

Contrato de gestão nº 12/2024 | Hospital Regional Antônio Dias

Instrumentos firmados com Consórcios Públicos

Termo de cessão gratuita de uso de imóvel da CSSFé nº 01/2024

Acesse aqui todos os editais de parceria em andamento na Fhemig.

Processo de seleção de Organizações Sociais da Saúde (OSS)

Edital nº 1/2025 | Hospital Regional José Penido

Processo de seleção de Consórcios Públicos ou Entidades Sem Fins Lucrativos

Edital nº 1/2025 | Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) - Cessão ou Permissão gratuita de uso de imóvel e doação de bens móveis

Edital nº 6/2024 | CSSFE - Cessão ou Permissão gratuíta de uso de imóvel e doação de bens móveis