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As tabelas de vencimento básico dos grupos de atividades sofrerão ajustes conforme determinado pela Lei nº 24.035, de 4 de abril de 2022, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Assim que atualizadas, serão incluídas no site.

Belo Horizonte

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PCEP BH

Data do da criação: 12-05-2022

Centro Psíquico da Adolescência e Infância

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CEPAI Adendo

Data do da criação: 12-05-2022
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CEPAI EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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CEPAI PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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CEPAI

Data do da criação: 12-05-2022

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena

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CHPB DD 2022 - 2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HRB CHPB EXTRATO PCEP 2022 - 2026

Data do da criação: 12-05-2022
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HRB CHPB PCEP 2022 - 2026

Data do da criação: 12-05-2022
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CHPB

Data do da criação: 12-05-2022

Centro Mineiro de Toxicomania

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CMT EXTRATO PO 2022 2023

Data do da criação: 12-05-2022
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CMT 2020 e 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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CMT PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022

Casa de Saúde Padre Damião

Casa de Saúde São Francisco de Assis

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CSSFA

Data do da criação: 12-05-2022

Casa de Saúde Santa Fé

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DD CSSFE

Data do da criação: 12-05-2022
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CSSFE Contrato

Data do da criação: 12-05-2022

Casa de Saúde Santa Izabel

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CSSI

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Alberto Cavalcanti

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HAC EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HAC ADENDO 2020

Data do da criação: 12-05-2022
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HAC PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HAC

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Cristiano Machado

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HCM Extrato de publicação 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HCM 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HCM DD junho 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HCM PCEP junho 2021

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Eduardo Menezes

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HEM EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HEM 2020 e 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HEM PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Galba Veloso

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HGV Adendo 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HGV 2020 e 2021- ASSINADO

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Infantil João Paulo II

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HIJPII ADENDO 2020

Data do da criação: 12-05-2022
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HIJPII EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HIJPII PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HIJPII

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Júlia Kubitschek

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HJK

Data do da criação: 12-05-2022
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HJK ADENDO 2020

Data do da criação: 12-05-2022
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HJK EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HJK PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital João XXIII e Hospital Maria Amélia Lins

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HJXXIII EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HJXXIII 2020 e 2021 - ASSINADO

Data do da criação: 12-05-2022
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HJXXIII PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Regional Antônio Dias

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HRAD Termo Aditiov PCEP 7º ao 9º

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD Termo aditivo ao PCEP 10º

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD Termo aditivo ao PCEP 11º

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD Termo aditivo ao PCEP 11º

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD Publicação 9º ao 11 º TA

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD PCEP 2019 a 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD Publicação 7º TA

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD DD

Data do da criação: 12-05-2022
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HRAD 12º e 14º Aditivo COVID 2021

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo

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HRBJA

Data do da criação: 12-05-2022
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HRB 2º TA 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HRB CHPB EXTRATO PCEP 2022 - 2026

Data do da criação: 12-05-2022
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HRB DD 2022 - 2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HRB CHPB PCEP 2022 - 2026

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Regional de João Penido

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HRJP POA Agosto 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HRJP

Data do da criação: 12-05-2022
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HRJP DD Agosto 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HRJP PCEP Agosto 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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HRJP Extrato de publicação 2021

Data do da criação: 12-05-2022

Instituto Raul Soares

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IRS Adendo

Data do da criação: 12-05-2022
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IRS 2020 e 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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IRS PO 2022 2023

Data do da criação: 12-05-2022
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IRS EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022

Maternidade Odete Valadares

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MOV EXTRATO PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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MOV ADENDO 2020

Data do da criação: 12-05-2022
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MOV PO 2022/2023

Data do da criação: 12-05-2022
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MOV

Data do da criação: 12-05-2022

Entre os dias 1º e 15 de dezembro, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estará com inscrições abertas para o preenchimento de 12 vagas e formação de cadastro reserva no Complexo Hospitalar de Urgência (Hospitais João XXIII, Maria Amélia Lins e Infantil João Paulo II), em Belo Horizonte. As inscrições devem ser feitas pelo site www.fhemig.mg.gov.br, na opção do menu ‘Como ingressar na Fhemig / Seleção Simplificada’. Outras informações podem ser consultadas no edital, disponível no link: https://bit.ly/3D8mBkz.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, tem como missão oferecer atendimento de média e alta complexidade, fundamentado no cuidado humanizado e integral ao usuário do SUS.

A Fhemig entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural e compreende que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares e funcionários.

Nesse sentido, a Fhemig adota práticas que visam proporcionar um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade, definindo essa Política de Privacidade em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, devido a possíveis atualizações na legislação vigente, e deve ser consultada periodicamente.

 

Quais informações são coletadas?

A Fhemig pode solicitar e armazenar dados de pessoas físicas e jurídicas para identificação ou autenticação na realização de seus serviços, em processos e procedimentos relacionados ao atendimento assistencial em saúde pública sob sua responsabilidade, em processos relacionados à administração de recursos humanos, para acesso ou uso de seus sistemas eletrônicos, além da manutenção e o gerenciamento de atividades que envolvam a contratação de bens e serviços, para a execução de políticas públicas de saúde e que permitam a continuidade da atividade fim da Fundação.

Dessa forma, a pessoa natural, seja física ou jurídica, compreende que, nos processos de negócio da Fhemig onde existe tratamento de dados pessoais, o usuário deve fornecer essas informações, comprometendo-se com a veracidade e em mantê-las atualizadas.

Principais dados pessoais que podemos coletar diretamente de você:

  • Nome;
  • Dados para contato (endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, etc.);
  • Nome de usuário e senha;
  • Idade e data de nascimento;
  • Números de identificação em documentos oficiais emitidos por órgãos de governo e segurança.

Todas as informações sobre cadastro e senha, quando exigidos, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A partir do momento em que o usuário acessa ou usa qualquer sistema, serviço ou recebe atendimento em uma das unidades administrativas ou assistenciais da Fhemig, concordará expressamente com as condições aqui dispostas.

 

Como usamos suas informações?

As informações coletadas têm as seguintes finalidades:

  • Fornecer um serviço solicitado.
  • Cumprir a lei e processos legais.
  • Proteger os direitos e interesses públicos de saúde.
  • Responder às solicitações e consultas, inclusive sobre informações pessoais.
  • Proteger, identificar e prevenir fraudes, roubos e outras atividades criminosas, reclamações e outras responsabilidades. Nesse caso, para esses fins estritamente necessários para proteger os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
  • Cumprir e fazer cumprir as obrigações legais aplicáveis, os padrões relevantes do setor e nossas políticas, incluindo a própria Política de Privacidade da Fhemig.

 

Com quem compartilhamos suas informações?

As informações coletadas podem ser compartilhadas entre as unidades assistenciais da Fhemig, além das entidades governamentais, para os fins descritos anteriormente.

  • Sistema Único de Saúde – SUS.
  • Ministério da Saúde.
  • Outras entidades quando exigido pela lei ou conforme necessário para o interesse público.

 

Como mantemos suas informações protegidas?

A Fhemig se compromete a aplicar as medidas técnicas e de organização para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário, conforme as leis vigentes no território nacional.

No entanto, a Fhemig se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Fhemig se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Fhemig se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá:

  • A confirmação da existência de tratamento;
  • O acesso aos dados;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas com as quais o sítio Fhemig compartilhou seus dados;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • A revogação do consentimento.

Importante esclarecer que algumas atividades da Fhemig são regidas por legislação específica que pode influenciar no tratamento dos dados pessoais realizados.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato com a Fhemig, conforme orientações presentes nesta Política. Todas os pedidos respeitarão os prazos mínimos de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

 

Por quanto tempo mantemos suas informações?

A Fhemig manterá os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades apresentadas, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos dos bancos de dados da Fundação assim que for solicitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para que seja oferecido o serviço. Salvo quando houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fhemig.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, será considerados a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos dados pessoais e se é possível alcançar tais propósitos por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

 

Sítio Fhemig

O sítio Fhemig tem caráter gratuito e não solicita ou armazena qualquer identificação de acesso ou de uso. Porém a utilização de alguns serviços disponíveis no sítio Fhemig, somente poderá ser feita por meio de inscrição e registro do usuário.

Para acesso a esses sistemas de forma adequada, o usuário precisa fornecer alguns dados pessoais, se comprometendo com a veracidade e em mantê-las atualizadas. Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso aos sistemas disponíveis no sítio Fhemig, quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

Cookies

Política de uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo sítio ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do sítio.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao sítio.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

É possível impedir a configuração de cookies ajustando as configurações no navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Mas deixar de usar os cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste e de outros sítios. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies de Terceiros

O sítio institucional da Fhemig usa a ferramenta Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o sítio e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no sítio ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o sítio para você.

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Entre em contato conosco

Você pode entrar em contato conosco para atualizar suas preferências, corrigir suas informações, enviar uma solicitação ou fazer perguntas.

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais ‑ Fhemig
Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001. - Serra Verde
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP 31.630-901

Sessão Fale Conosco em http://fhemig.mg.gov.br/fale-conosco
Para fazer qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Encarregado (DPO): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atualizações de nosso aviso de privacidade

Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Segurança e Privacidade da Informação devido a alterações em nossas práticas de informações pessoais relativas aos serviços ou na lei aplicável.

A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 31/08/2021

Este espaço é para você registrar sua manifestação, dúvida, sugestão, elogio, reclamação ou denúncia sobre a Fundação. Sua participação é muito importante para nós.

A Ouvidoria de Saúde é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Fhemig e tem como competência possibilitar o controle social, examinar manifestações sobre procedimentos e ações do servidor, da Fundação e de seus hospitais.

A Ouvidoria tem o objetivo de identificar eventuais falhas na prestação dos serviços e apontar sugestões que ajudem a melhorar a gestão da Fhemig. Sua atuação fortalece o controle social, ao incentivar a participação popular nas ações realizadas pela Fundação.

A manifestação é uma forma do usuário ou servidor expressar suas reclamações, sugestões, elogios e solicitações sobre os serviços prestados pela Fhemig, além de denúncias que serão apuradas. Assim, a Ouvidoria tem a função principal de garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, ao atuar como ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

As manifestações podem ser anônimas. Para facilitar a apuração, as manifestações nominais e sob sigilo devem conter nome completo e contatos como telefone e e-mail, dados que permitirão à Ouvidoria, se for o caso, entrar em contato para esclarecer dúvidas ou complementar informações.

A Lei nº 13.460, de 26/06/2017, prevê que para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações à administração pública sobre a prestação de serviços públicos, as quais serão dirigidas à ouvidoria do órgão. Para isso, a OUVSUS  mantém os seguintes canais de atendimento: telefone (Disque Saúde 136), internet, carta e atendimento presencial.

A manifestação deve ser registrada sempre que o cidadão:

  • Relatar uma insatisfação (Exemplo: insatisfação com algum profissional de saúde, demora no atendimento, falta de material na unidade de saúde, falta de medicamento etc.)
  • Denunciar uma irregularidade (Exemplo: Não cumprimento de carga horária pelo profissional de saúde, cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS, negligência médica etc.)
  • Obter instrução, orientação, esclarecimento ou ensinamento relacionado à saúde (Exemplo: locais e horário de atendimento etc.);
  • Registrar elogios e/ou sugestões relacionados à saúde (Exemplo: elogiar atendimento recebido e/ou profissional que o atendeu, sugerir a Inclusão de medicamento no SUS, a contratação de profissionais etc.);
  • Na condição de servidor público, relatar problemas nas relações de trabalho, serviços não realizados etc.

Faça aqui o registro de sua manifestação.

Acompanhe sua manifestação.

Material de orientação

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Cartilha Ouvidoria SUS 2021

Tamanho: 418.51 kb
Data do da criação: 21-06-2022
Data de modificação: 21-06-2022
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Cartilha Assédio Moral 2021

Tamanho: 2.20 mb
Data do da criação: 21-06-2022
Data de modificação: 21-06-2022

Relatórios

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Relatório Ouvidoria - 2020

Tamanho: 558.98 kb
Data do da criação: 08-04-2021
Data de modificação: 08-04-2021

Ouvidoria SUS
Ouvidoria Assédio moral

Mapa estratégico

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