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Instituídas pelo Decreto 43.885, de 04 de outubro de 2004, as Comissões de Ética estão presentes em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

A Comissão de Ética da Fhemig tem por finalidade zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, divulgando suas normas e atuando na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da Fundação. 

Dentre suas competências, destacam-se:

- Divulgar normas éticas e de prevenção de falta ética;
- Orientar e aconselhar os agentes públicos sobre ética profissional na Fhemig;
- Alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público; 
- Decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas pela legislação vigente.

A atuação em Comissão de Ética não enseja remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

A Comissão de Ética da Fhemig está subordinada ao Conselho de Ética Pública (Conset) - criado pelo Decreto 43.673/2003, de 04 de dezembro de 2003). O Conset tem por objetivo zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas, bem como pela transparência das condutas na Administração Pública do Poder Executivo e conta com o apoio das comissões de ética dos órgãos e entidades neste propósito.

Composição:

Wivian Aparecida Dornelas Couto - Presidente
Leila Pereira Vilaça - Membro efetivo
Mara Alice Diniz Figueiredo - Membro efetivo
Maria Theresa de Melo Francisco - Suplente
Tiago Sávio Moreira Possas - Suplente
Jacqueline Saldanha Mendes da Costa - Suplente

Membros designados pela Portaria Presidencial nº 2.769, de 17 de agosto 2023.

Endereço

Edifício Gerais – 13º andar
Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Serra Verde.
Belo Horizone - Minas Gerais - CEP 31.630-901
Telefone: (31) 3915-9500 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SEI!MG: Fhemig/Comissão de Ética

 

Material informativo

Comissão de ética

 

Secretaria de Estado de Saúde - SES
Presidente - Fábio Baccheretti Vitor
* Na ausência, convidar o secretário-adjunto

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig 
Secretária executiva - Renata Ferreira Leles Dias
* Na ausência, chefe de Gabinete

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Titular - Leonardo Raphael Lamoglia Scarabelli - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021
Suplente - Larissa Soares Guimarães - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021

Conselho Estadual de Saúde - CES
Titular: Renato Almeida de Barros – Mandato: 21/05/2021 A 21/05/2023
Suplente: Ederson Alves da Silva - Mandato: 18/12/2019 A 18/12/2021

Fhemig - Diretores ADC
Titular: Diana Martins Barbosa - Mandato: 02/06/2021 a 02/06/2023
Suplente: Lucineia Maria de Queiroz Carvalhais Ramos - Mandato: 02/09/2022 a 12/09/2024

Fhemig - Diretores Assistenciais
Titular: Samar Musse Dib - Mandato: 02/09/2022 a 12/09/2024
Suplente: Daniel Ortiz Miotto - Mandato: 02/09/2022 a 12/09/2024

Conforme estabelece o Decreto nº 49.085 de 11/08/2025, compete ao Conselho Curador:

Art. 4º – Compete ao Conselho Curador:

I – aprovar:

a) a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades da Fhemig;

b) a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, concessão, permissão e autorização de uso de bens imóveis da Fhemig;

c) as propostas de alteração do Estatuto da Fhemig;

d) o Plano Global de Avaliação a que se refere o art. 113 da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994;

e) o valor especial para o Plantão Médico Complementar a que se refere o § 4º do art. 73 da Lei nº 24.313, de 2023.

II – representar ao Governador em caso de irregularidade verificada na Fhemig e indicar, se for o caso, as medidas corretivas;

III – requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos de escrituração relacionados à administração orçamentária e financeira da Fhemig;

IV – elaborar seu regimento interno.

Parágrafo único – As aprovações a que se refere o inciso I será previsto em regimento interno.

Art. 5º – O Conselho Curador da Fhemig tem a seguinte composição:

I – membros natos:

a) o Secretário de Estado de Saúde, que é seu Presidente;

b) o Presidente da Fhemig, que é seu Secretário Executivo;

II – membros designados:

a) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;

b) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

c) um representante da Secretaria de Estado de Governo – Segov;

d) um representante do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG;

e) um ocupante de cargo de direção da Fhemig, indicado pelo seu Presidente;

f) um representante dos Diretores das unidades assistenciais, indicado pelo seu Presidente.

§ 1º – Os membros a que se refere o inciso II serão designados pelo Governador para um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

§ 2º – A cada membro do Conselho corresponde um suplente, que o substituirá nos seus impedimentos eventuais e ausências.

§ 3º – O Presidente do Conselho Curador terá direito ao voto de qualidade, além do voto ordinário, e será substituído pelo Secretário Executivo em suas ausências e impedimentos.

§ 4º – O Conselho Curador se reunirá, ordinariamente, duas vezes ao ano com a maioria de seus membros e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente, pelo Secretário Executivo ou pela maioria dos membros.

§ 5º – Poderão ser convidados para reuniões ordinárias ou extraordinárias:

I – um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG;

II – um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.

§ 6º – A atuação no âmbito do Conselho Curador será considerada serviço público relevante e não dará causa a qualquer espécie de remuneração.

§ 7º – As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho Curador serão dispostas em regimento interno.

Art. 6º – A Direção Superior da Fhemig é exercida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, auxiliado pelos demais Diretores.

Belo Horizonte

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PCEP 2025-2029 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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6º TA PCEP DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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BH 4º TA COVID OUTUBRO 2022

Data do da criação: 20-11-2023
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BH 2º TA LGPD JULHO 2021

Data do da criação: 20-11-2023
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HGV 3º TA SETEMBRO 2022

Data do da criação: 08-09-2022
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BH PCEP JANEIRO 2021 A JANEIRO 2026

Data do da criação: 12-05-2022

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena

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CHPB DD SETEMBRO 2024

Data do da criação: 20-09-2024
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CHB 2º TA PCEP SETEMBRO 24

Data do da criação: 20-09-2024
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CHPB DD MAIO 2024

Data do da criação: 05-08-2024
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CHB 2º TA CONTRATO GESTAO MAIO 2024

Data do da criação: 05-08-2024
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CHB 1º TA PCEP MAIO 2024

Data do da criação: 05-08-2024
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CHB 1º TA PCEP MAIO 23

Data do da criação: 15-05-2024
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CHPB DD ABRIL 23

Data do da criação: 15-05-2024
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CHPB 2º TA ABRIL 23

Data do da criação: 15-05-2024
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CHPB DD JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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CHB PCEP JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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CHB CONTRATO DE GESTÃO JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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CHPB DD ABRIL 2022 A ABRIL 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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CHPB PCEP E DD ABRIL 2017

Data do da criação: 16-08-2022

Casa de Saúde São Francisco de Assis

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CSSFA 1º TA PCEP JULHO 2025

Data do da criação: 04-08-2025
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CSSFA PCEP AGOSTO 2024

Data do da criação: 20-08-2024
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CSSFA DD DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 02-01-2024
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CSSFA CONTRATO DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 02-01-2024
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CSSFA DD AGOSTO 2022

Data do da criação: 29-08-2022
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CSSFA 3º TA AGOSTO 2022

Data do da criação: 29-08-2022

Casa de Saúde Santa Fé

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CSSFE DD JULHO 2024

Data do da criação: 01-08-2024
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CSSFE TA PCEP JULHO 2024

Data do da criação: 01-08-2024
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CSSFE DD AGOSTO 2023

Data do da criação: 29-08-2023
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CSSFE PCEP AGOSTO 2023

Data do da criação: 29-08-2023
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CSSFE 2º TA OUTUBRO 2022

Data do da criação: 19-10-2022
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CSSFE 1 º TA JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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CSSFE DD SETEMBRO 2021 A SETEMBRO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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CSSFE DD MAIO 2017 A ABRIL 2022

Data do da criação: 16-08-2022

Casa de Saúde Santa Izabel

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CSSI DD OUTUBRO 2023

Data do da criação: 06-11-2023
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CSSI PCEP OUTUBRO 2023

Data do da criação: 06-11-2023
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CSSI 1º TA MAIO 2022

Data do da criação: 16-08-2022

Hospital Alberto Cavalcanti

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HAC PO JAN A JUN 2025 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HAC PO 2024-2024 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HAC PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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HAC PO ADENDO MAIO 2020

Data do da criação: 16-08-2022
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HAC DD JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Hospital Cristiano Machado

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HCM DD AGOSTO 2024

Data do da criação: 02-09-2024
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HCM 1º TA PCEP AGOSTO 24

Data do da criação: 02-09-2024
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HCM DD JUNHO 2021 A JUNHO 2023

Data do da criação: 12-05-2022
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HCM PCEP JUNHO 2021 A JUNHO 2026

Data do da criação: 12-05-2022

Hospital Eduardo Menezes

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HEM PO JAN A JUN 2025 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HEM PO 2024-2024 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HEM PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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HEM PO JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Hospital Infantil João Paulo II

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HIJPII PO JAN A JUN 2025 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HIJPII PO 2024-2024 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HIJPII PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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HIJPII PO ADENDO MAIO 2020

Data do da criação: 16-08-2022
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HIJPII PO JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Hospital Júlia Kubitschek

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HJK PO JAN A JUN 2025 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HJK PO 2024-2024 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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HJK PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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HJK PO ADENDO MAIO 2020

Data do da criação: 16-08-2022
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HJK PO JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Hospital João XXIII e Hospital Maria Amélia Lins

Hospital Regional Antônio Dias

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HRAD 1º TA PCEP DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 18-12-2024
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HRAD PCEP e DD DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 26-12-2023
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HRAD 22º ADITIVO PCEP AGOSTO 2023

Data do da criação: 11-09-2023
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HRAD 21º ADITIVO PCEP MAIO 2023

Data do da criação: 03-07-2023
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HRAD 20º TA JANEIRO 2023

Data do da criação: 26-01-2023
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HRAD 19º TA JANEIRO 2023

Data do da criação: 26-01-2023
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HRAD 18º TA DEZEMBRO 2022

Data do da criação: 23-12-2022
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HRAD 16 º TA JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 15º TA MAIO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 13 º TA DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 11 º TA SETEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 10º TA SETEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 7º , 8 º e 9º TA AGOSTO 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 6º TA MAIO 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 4º E 5º TA JANEIRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD 1º TA JUNHO 2020

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD DD DEZ 2019 A DEZ 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRAD PCEP DEZ 2019 a DEZ 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo

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HRBJA DD SETEMBRO 2024

Data do da criação: 20-09-2024
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CHB 2º TA PCEP SETEMBRO 24

Data do da criação: 20-09-2024
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CHB 2º TA CONTRATO GESTAO MAIO 2024

Data do da criação: 05-08-2024
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CHB 1º TA PCEP MAIO 2024

Data do da criação: 05-08-2024
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HRBJA 1º TA DD OUTUBRO 22

Data do da criação: 15-05-2024
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CHB 1º TA CONTRATO GESTÃO OUTUBRO 22

Data do da criação: 15-05-2024
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HRBJA DD OUTUBRO 2022

Data do da criação: 07-11-2022
html

HRBJA 1º TA OUTUBRO 2022

Data do da criação: 07-11-2022
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HRBJA DD JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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CHB PCEP JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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CHB CONTRATO DE GESTÃO JULHO 2022

Data do da criação: 16-08-2022
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HRBJA DD ABRIL 2022 A ABRIL 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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HRBJA 1º TA SETEMBRO 2020

Data do da criação: 16-08-2022
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HRBJA PCEP E DD 2016

Data do da criação: 16-08-2022

Hospital Regional de João Penido

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HRJP 1º TA VALORA MINAS JULHO 2025

Data do da criação: 09-07-2025
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HRJP TA AO CONVÊNIO ABRIL 2025

Data do da criação: 09-05-2025
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HRJP CONTRATO VALORA MINAS JULHO 2024

Data do da criação: 16-07-2024
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HRJP CONVÊNIO SETEMBRO 2023

Data do da criação: 20-09-2023
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HRJP CONTRATO VALORA MINAS NOVEMB 2022

Data do da criação: 11-11-2022
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HRJP PO AGOSTO 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HRJP DD AGOSTO 2021 A AGOSTO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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HRJP PCEP AGOSTO 2021 A AGOSTO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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HRJP CONTRATO REDE CEGONHA ABRIL 2020

Data do da criação: 16-08-2022

Instituto Raul Soares

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IRS PO JAN A JUN 2025 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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IRS PO 2024-2024 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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IRS PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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IRS PO ADENDO ABRIL 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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IRS PO JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Maternidade Odete Valadares

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MOV PO JAN A JUN 2025 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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MOV PO 2024-2024 DEZEMBRO 2024

Data do da criação: 03-01-2025
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MOV PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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MOV PO ADENDO MAIO 2020

Data do da criação: 16-08-2022
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MOV PO NOVEMBRO 2019 A OUTUBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Clique aqui e acesse os documentos das unidades que, atualmente, não integram a Rede Fhemig.

Centro Psíquico da Adolescência e Infância

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CEPAI PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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CEPAI PO ADENDO ABRIL 2021

Data do da criação: 12-05-2022
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CEPAI PO JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 12-05-2022

Centro Mineiro de Toxicomania

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CMT PO JANEIRO 2022 A DEZEMBRO 2023

Data do da criação: 16-08-2022
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CMT PO JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 12-05-2022

Casa de Saúde Padre Damião

Hospital Galba Veloso

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HGV 3º TA SETEMBRO 2022

Data do da criação: 08-09-2022
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HGV PO ADENDO ABRIL 2021

Data do da criação: 16-08-2022
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HGV PO JANEIRO 2020 A DEZEMBRO 2021

Data do da criação: 16-08-2022

Acesse a página de contratualização das unidades da Fhemig.

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