Estatuto da Fhemig
Decreto 47.852/2020
Dispõe sobre o estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
Legislação
Lei 15.462/2005
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
Decreto 44.904/2008
Regulamenta a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os Arts. 7º E 8º da Lei Nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.
Decreto 44.910/2008
Altera o decreto Nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que altera a tabela do Abono de Serviço de Emergência e dá outras providências.
Decreto 45.122/2009
Altera o decreto Nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que altera a tabela do Abono de Serviço de Emergência e dá outras providências.
Legislação referente à contratação temporária
Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Regulamenta a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Plano de Cargos e Salários