Composição dos Conselhos Estaduais

Conselho curador

Secretário de Estado da Saúde - Presidente do Conselho Curador da Fhemig
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Presidente da FHEMIG e Secretário - Executivo do Conselho Curador da Fhemig
Fábio Baccheretti Vitor

 

Conselheiros

Conselho Estadual de Saúde
José do Carmo Fonseca
Renato Barros

Advocacia-Geral do Estado
Mario Eduardo Guimarães Nepmuceno Júnior
Ricardo Agra Villarim

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
Vinícius Barros Rezende
Nathalia Gomes Moreira de Oliveira

Secretaria de Estado da Fazenda
Andrea Viegas Fonseca

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Otto Alexandre Levy Reis
César Cristiano de Lima

Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas
Titular: Giani Marques Montandon
Suplente: Mariana Fernandes de Andrade Werneck

Secretaria de Estado de Governo
Titular: Francisco Eduardo Moreira
Suplente: Edson Moura Soares

 

Conforme estabelece o Decreto nº 45.128 de 2 de julho de 2009, ao Conselho Curador compete:

  1. Aprovar:
    a) as estratégias e os meios de implementação da Política Estadual de Saúde;
    b) a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades da Fhemig;
    c) a aquisição, a alienação, o arrendamento, a cessão, a concessão, a permissão e a autorização de uso de bens imóveis da Fhemig;
    d) as propostas de alteração do estatuto da Fhemig;

  2. Representar ao Governador do Estado, em caso de irregularidade verificada na Fundação, e indicar, se for o caso, as medidas corretivas;

  3. Requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos de escrituração relacionados à administração orçamentária e financeira da Fhemig;

  4. Elaborar o Regimento Interno.

 

O Conselho Curador da Fhemig tem a seguinte composição:

  1. Membros natos:
    a) o Secretário de Estado de Saúde, que é o Presidente;
    b) a Presidente da Fhemig, que é a Secretária-executiva;
    c) o Diretor Assistencial;
    d) o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças;
    e) a Diretora de Gestão de Pessoas; e
    f) a Diretora de Desenvolvimento Estratégico;

  2. Membros designados:
    a) um representante:
    1. do Conselho Estadual de Saúde, indicado por seus pares;
    2. da Secretaria de Estado de Governo - Segov;
    3. da Secretaria de Estado de Fazenda - Sef;
    4. da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;
    5. da Advocacia-Geral do Estado - AGE;
    6. da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop (?extinta);
    7. da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior – Sectes (?extinta).

  3. Membro convidado:
    a) um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.

SS 1º Haverá um suplente para cada membro do Conselho Curador, cuja designação recairá, para os membros natos, em seu substituto legal no respectivo órgão de lotação.

SS 2º Os membros natos e os designados, e os respectivos suplentes, serão designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período.

SS 3º A função de membro do Conselho Curador da Fhemig é considerada de relevante interesse público, não lhe cabendo qualquer remuneração.

SS 4º O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por quadrimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria simples de seus membros.

SS 5º O Presidente do Conselho Curador tem direito, além do voto comum, ao de qualidade.

SS 6º As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho Curador serão fixadas em seu Regimento Interno.