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Conselho Curador da Fhemig

Secretário de Estado da Saúde - Presidente do Conselho Curador da Fhemig

Luís Sávio Souza Cruz

Presidente da FHEMIG e Secretário - Executivo do Conselho Curador da FHEMIG

Tarcísio Dayrell Neiva

Conselheiros:

Conselho Estadual de Saúde

José do Carmo Fonseca

Renato Barros

Advocacia-Geral do Estado

Mario Eduardo Guimarães Nepmuceno Júnior

Ricardo Agra Villarim

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior

Vinícius Barros Rezende

Nathalia Gomes Moreira de Oliveira

Secretaria de Estado da Fazenda

Andrea Viegas Fonseca

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Helvécio Miranda Magalhães Júnior

César Cristiano de Lima

Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas

Titular: Giani Marques Montandon

Suplente: Mariana Fernandes de Andrade Werneck

Secretaria de Estado de Governo

Titular: Francisco Eduardo Moreira

Suplente: Edson Moura Soares

 

Conforme estabelece o Decreto nº 45.128, de 2 de julho de 2009 , o Conselho Curador compete:

I - aprovar:

a) as estratégias e os meios de implementação da política estadual de saúde;

b) a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades da FHEMIG;

c) a aquisição, a alienação, o arrendamento, a cessão, a concessão, a permissão e a autorização de uso de bens imóveis da FHEMIG; e

d) as propostas de alteração do Estatuto da FHEMIG;

II - representar ao Governador do Estado em caso de irregularidade verificada na Fundação, e indicar, se for o caso, as medidas corretivas;

III - requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos de escrituração relacionados à administração orçamentária e financeira da FHEMIG; e

IV - elaborar o Regimento Interno.

Conselho Curador da FHEMIG tem a seguinte composição:

I - membros natos:

a) o Secretário de Estado de Saúde, que é o seu Presidente;

b) o Presidente da FHEMIG, que é o Secretário-Executivo;

c) o Diretor Assistencial;

d) o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças;

e) o Diretor de Ensino e Desenvolvimento de Pessoas; e

f) o Diretor de Desenvolvimento Estratégico e Pesquisa;

II - membros designados:

a) um representante:

1. do Conselho Estadual de Saúde, indicado por seus pares;

2. da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;

3. da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;

4. da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

5. da Advocacia-Geral do Estado - AGE;

6. da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP; e

7. da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior - SECTES; e

III - membro convidado:

a) um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.

SS 1º Haverá um suplente para cada membro do Conselho Curador, cuja designação recairá, para os membros natos, em seu substituto legal no respectivo órgão de lotação.

SS 2º Os membros a que se referem os incisos II e III e os respectivos suplentes serão

designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período.

SS 3º A função de membro do Conselho Curador da FHEMIG é considerada de relevante interesse público, não lhe cabendo qualquer remuneração.

SS 4º O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por quadrimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria simples de seus membros.

SS 5º O Presidente do Conselho Curador tem direito, além do voto comum, ao de qualidade.

SS 6º As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho Curador serão fixadas em seu Regimento Interno.

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