Política de Privacidade

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, tem como missão oferecer atendimento de média e alta complexidade, fundamentado no cuidado humanizado e integral ao usuário do SUS.

A Fhemig entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural e compreende que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares e funcionários.

Nesse sentido, a Fhemig adota práticas que visam proporcionar um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade, definindo essa Política de Privacidade em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, devido a possíveis atualizações na legislação vigente, e deve ser consultada periodicamente.

 

Quais informações são coletadas?

A Fhemig pode solicitar e armazenar dados de pessoas físicas e jurídicas para identificação ou autenticação na realização de seus serviços, em processos e procedimentos relacionados ao atendimento assistencial em saúde pública sob sua responsabilidade, em processos relacionados à administração de recursos humanos, para acesso ou uso de seus sistemas eletrônicos, além da manutenção e o gerenciamento de atividades que envolvam a contratação de bens e serviços, para a execução de políticas públicas de saúde e que permitam a continuidade da atividade fim da Fundação.

Dessa forma, a pessoa natural, seja física ou jurídica, compreende que, nos processos de negócio da Fhemig onde existe tratamento de dados pessoais, o usuário deve fornecer essas informações, comprometendo-se com a veracidade e em mantê-las atualizadas.

Principais dados pessoais que podemos coletar diretamente de você:

  • Nome;
  • Dados para contato (endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, etc.);
  • Nome de usuário e senha;
  • Idade e data de nascimento;
  • Números de identificação em documentos oficiais emitidos por órgãos de governo e segurança.

Todas as informações sobre cadastro e senha, quando exigidos, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A partir do momento em que o usuário acessa ou usa qualquer sistema, serviço ou recebe atendimento em uma das unidades administrativas ou assistenciais da Fhemig, concordará expressamente com as condições aqui dispostas.

 

Como usamos suas informações?

As informações coletadas têm as seguintes finalidades:

  • Fornecer um serviço solicitado.
  • Cumprir a lei e processos legais.
  • Proteger os direitos e interesses públicos de saúde.
  • Responder às solicitações e consultas, inclusive sobre informações pessoais.
  • Proteger, identificar e prevenir fraudes, roubos e outras atividades criminosas, reclamações e outras responsabilidades. Nesse caso, para esses fins estritamente necessários para proteger os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
  • Cumprir e fazer cumprir as obrigações legais aplicáveis, os padrões relevantes do setor e nossas políticas, incluindo a própria Política de Privacidade da Fhemig.

 

Com quem compartilhamos suas informações?

As informações coletadas podem ser compartilhadas entre as unidades assistenciais da Fhemig, além das entidades governamentais, para os fins descritos anteriormente.

  • Sistema Único de Saúde – SUS.
  • Ministério da Saúde.
  • Outras entidades quando exigido pela lei ou conforme necessário para o interesse público.

 

Como mantemos suas informações protegidas?

A Fhemig se compromete a aplicar as medidas técnicas e de organização para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário, conforme as leis vigentes no território nacional.

No entanto, a Fhemig se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Fhemig se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Fhemig se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá:

  • A confirmação da existência de tratamento;
  • O acesso aos dados;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas com as quais o sítio Fhemig compartilhou seus dados;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • A revogação do consentimento.

Importante esclarecer que algumas atividades da Fhemig são regidas por legislação específica que pode influenciar no tratamento dos dados pessoais realizados.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato com a Fhemig, conforme orientações presentes nesta Política. Todas os pedidos respeitarão os prazos mínimos de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

 

Por quanto tempo mantemos suas informações?

A Fhemig manterá os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades apresentadas, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos dos bancos de dados da Fundação assim que for solicitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para que seja oferecido o serviço. Salvo quando houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fhemig.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, será considerados a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos dados pessoais e se é possível alcançar tais propósitos por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

 

Sítio Fhemig

O sítio Fhemig tem caráter gratuito e não solicita ou armazena qualquer identificação de acesso ou de uso. Porém a utilização de alguns serviços disponíveis no sítio Fhemig, somente poderá ser feita por meio de inscrição e registro do usuário.

Para acesso a esses sistemas de forma adequada, o usuário precisa fornecer alguns dados pessoais, se comprometendo com a veracidade e em mantê-las atualizadas. Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso aos sistemas disponíveis no sítio Fhemig, quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

Cookies

Política de uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo sítio ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do sítio.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao sítio.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

É possível impedir a configuração de cookies ajustando as configurações no navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Mas deixar de usar os cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste e de outros sítios. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies de Terceiros

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Entre em contato conosco

Você pode entrar em contato conosco para atualizar suas preferências, corrigir suas informações, enviar uma solicitação ou fazer perguntas.

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais ‑ Fhemig
Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001. - Serra Verde
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP 31.630-901

Sessão Fale Conosco em http://fhemig.mg.gov.br/fale-conosco
Para fazer qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Encarregado (DPO): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atualizações de nosso aviso de privacidade

Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Segurança e Privacidade da Informação devido a alterações em nossas práticas de informações pessoais relativas aos serviços ou na lei aplicável.

A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 31/08/2021

Links úteis

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